Nossa política de privacidade e como usamos seus dados
Data de vigência: 14 de fevereiro de 2026
A AeroCopilot Inteligência Artificial para a Aviação ("AeroCopilot", "nos") respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações quando você utiliza a plataforma AeroCopilot.
1. Identificação do Controlador
O controlador dos seus dados pessoais é a AeroCopilot Inteligência Artificial para a Aviação, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o número [a ser preenchido], com sede em [endereço], Brasil.
Dados cadastrais: nome completo, endereço de e-mail, senha (armazenada com hash criptográfico)
Dados de piloto: licenças aeronáuticas (PP, PC, PLA, entre outras), habilitações (IFR, MLTE, etc.), Certificado Médico Aeronáutico (CMA), número ANAC/CANAC
Dados de aeronaves: matrícula, tipo, equipamentos, dados de peso e balanceamento, autonomia de combustível
Planos de voo: rotas, aeródromos de partida/destino/alternativa, dados de combustível, dados ICAO do campo 18
Conversas com IA: mensagens enviadas ao assistente de inteligência artificial, incluindo consultas sobre meteorologia, NOTAMs e procedimentos
2.2 Dados coletados automaticamente
Dados de acesso: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e horário de acesso
Cookies e tecnologias similares: conforme descrito em nossa Política de Cookies
2.3 Dados que não coletamos
Não coletamos dados pessoais sensíveis conforme o art. 11 da LGPD (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos), exceto na medida em que informações de saúde possam estar implicitamente associadas ao Certificado Médico Aeronáutico (CMA), que é fornecido voluntariamente por você e limitado à classe e validade do certificado.
3. Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas:
Prestação do serviço: criação e gerenciamento da sua conta, elaboração de planos de voo, geração de briefings, consultas meteorológicas e de NOTAMs
Validação regulatória: verificação de conformidade de licenças, habilitações e CMA com as normas ANAC (RBAC 61, RBAC 67)
Assistente de IA: processamento de consultas e geração de respostas contextualizadas sobre aviação brasileira
Segurança: prevenção de fraudes, proteção contra acessos não autorizados e manutenção da integridade da plataforma
Melhoria do serviço: análise de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades
Comunicações: envio de notificações sobre sua conta, atualizações do serviço e, mediante seu consentimento, informações sobre novos recursos
Obrigações legais: cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo a guarda de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet (art. 15)
4. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7, LGPD)
O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:
Execução de contrato (art. 7, V): para a prestação dos serviços contratados (criação de conta, planos de voo, briefings, assistente de IA)
Consentimento (art. 7, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies analíticos
Cumprimento de obrigação legal (art. 7, II): para a guarda de registros de acesso (Marco Civil da Internet, art. 15) e demais obrigações legais
Legítimo interesse (art. 7, IX): para a melhoria da plataforma, prevenção de fraudes e segurança dos sistemas
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:
Stripe, Inc.: processamento de pagamentos — não armazenamos dados de cartão de crédito; estes são tratados diretamente pelo Stripe conforme as normas PCI-DSS
Provedores de infraestrutura: Vercel (hospedagem) e Supabase (banco de dados e autenticação), ambos nos Estados Unidos
Provedores de IA: Anthropic (Claude) para processamento de consultas do assistente de IA — consultas são enviadas de forma contextualizada sem identificação pessoal direta
Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou solicitação de autoridade pública
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de publicidade.
6. Transferência Internacional de Dados
Seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos (Vercel e Supabase), conforme permitido pelo art. 33 da LGPD. Essa transferência é realizada:
Com base em cláusulas contratuais padrão que garantem nível adequado de proteção de dados pessoais
Para provedores que aderem a padrões de segurança reconhecidos (SOC 2 Type II, ISO 27001)
Quando necessário para a execução do contrato entre você e o AeroCopilot (art. 33, II, LGPD)
7. Retenção de Dados
Dados da conta: mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, os dados são removidos em até 30 dias, exceto quando a retenção for exigida por lei
Registros de acesso: mantidos por 6 meses conforme o Marco Civil da Internet (art. 15)
Planos de voo: mantidos enquanto sua conta estiver ativa para fins de histórico e auditoria regulatória
Conversas com IA: mantidas enquanto sua conta estiver ativa; você pode excluir conversas individuais a qualquer momento
Dados para cumprimento legal: mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável
8. Seus Direitos (Art. 18, LGPD)
Você, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais
Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço
Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades com as quais seus dados são compartilhados
Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior
Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em hipótese de legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD
Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail dpo@aerocopilot.ia.br. Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.
Você também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD.
9. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo:
Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso
Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt)
Autenticação de dois fatores (MFA) disponível para todas as contas
Controle de acesso baseado em funções (RBAC) e Row Level Security (RLS) no banco de dados
Rate limiting e proteção contra ataques de força bruta
Monitoramento contínuo de acessos e incidentes de segurança
10. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias similares conforme descrito em nossa Política de Cookies. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador.
11. Menores de Idade
O AeroCopilot não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à sua eliminação imediata.
12. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou mediante aviso na plataforma. A data de vigência no topo desta página indica quando a última atualização foi realizada.
13. Encarregado de Dados (DPO)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o AeroCopilot Inteligência Artificial para a Aviação designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atender solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Para exercer seus direitos previstos na LGPD — como acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação de consentimento — entre em contato com nosso Encarregado de Dados:
Prazo de resposta: Até 15 dias úteis, conforme previsto no art. 18 da LGPD.
14. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).